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Tributos no Comércio Exterior
Tributos no comércio exterior são impostos, taxas, e contribuições cobrados pelo governo sobre operações de importação e exportação de bens e serviços. Esses tributos têm como objetivo regular o comércio internacional, proteger a indústria nacional, …
Novas regras aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil do Transportador são publica …
A Superintendência de Seguros Privados (“Susep”) publicou a Resolução CNSP nº 472/2024, que prevê as novas regras aplicáveis aos Seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga. O novo normativo decorre das alterações no artigo 13 da L …
Novas interpretações da SEC sobre conformidade e divulgação de informações sobre segurança …
No início deste verão, a Securities and Exchange Commission (SEC) publicou novas orientações destinadas a ajudar as empresas públicas a cumprir a regra que finalizou no ano passado, exigindo a divulgação de eventos de cibersegurança materiais aos inv …